JORNAL PÚBLICO ONLINE DE 23.09.2009
Contentores valem processo ao Governo
A associação cívica Força Emergente vai instaurar uma acção judicial contra "os membros do Governo que assinaram o contrato" de prolongamento de concessão do terminal de contentores de Alcântara, considerando que nenhum partido "fez nada" sobre o assunto. Segundo Carlos Luís, da associação, o processo terá por base o relatório do Tribunal de Contas que criticou o negócio.
JORNAL DESTAK 22SET2009
LISBOA/CONTENTORES
Associação cívica avança com acção judicial
A associação cívica Força Emergente vai instaurar uma acção judicial contra "os membros do Governo que assinaram o contrato" de prolongamento de concessão do terminal de Alcântara, considerando que nenhum partido político "fez nada" sobre o assunto.
JORNAL DE NOTÍCIAS ONLINE 23SET2009
Lisboa
Contentores vão chegar a tribunal
A associação cívica "Força Emergente" vai instaurar uma acção judicial contra "os membros do Governo que assinaram o contrato" de prolongamento de concessão do terminal de Alcântara, considerando que nenhum partido político "fez nada".
Segundo Carlos Luís, da associação, o procedimento criminal será interposto no Ministério Público com base em normas constitucionais e no relatório do Tribunal de Contas.
O documento refere que o contrato celebrado pela Administração do Porto de Lisboa para prorrogar a concessão do terminal de contentores à Liscont, sem concurso público, "não consubstancia um bom negócio nem um bom exemplo para o sector público em termos de boa gestão financeira".
O representante defendeu que a acção surge na sequência da "inacção" dos partidos políticos e outras entidades, que, no seu entender, se limitaram à "crítica pública". "Competia à oposição política com assento parlamentar tomar essa iniciativa, tinha de ser uma iniciativa das forças instaladas, mas como está criada uma malha de protecção das forças que estão no poder, tem de ser a associação. Ninguém fez nada", lamentou.
"Como é que um órgão como o Tribunal de Contas diz aquelas coisas, chama mentiroso ao Governo e ninguém toma uma acção?", acrescentou.
Carlos Luís sublinhou que este é mais um exemplo de como "não há controlo sobre as contas públicas" em Portugal, onde a situação de crise se "agrava diariamente".
Não é a primeira vez que um grupo de cidadãos aponta críticas ao projecto: no ano passado, um movimento de que o escritor Miguel Sousa Tavares era o rosto mais visível lançou uma petição para pedir a revogação do decreto-lei que permite a triplicação do terminal e a extensão da concessão à Liscont por mais 27 anos.
Segundo Carlos Luís, da associação, o procedimento criminal será interposto no Ministério Público com base em normas constitucionais e no relatório do Tribunal de Contas.
O documento refere que o contrato celebrado pela Administração do Porto de Lisboa para prorrogar a concessão do terminal de contentores à Liscont, sem concurso público, "não consubstancia um bom negócio nem um bom exemplo para o sector público em termos de boa gestão financeira".
O representante defendeu que a acção surge na sequência da "inacção" dos partidos políticos e outras entidades, que, no seu entender, se limitaram à "crítica pública". "Competia à oposição política com assento parlamentar tomar essa iniciativa, tinha de ser uma iniciativa das forças instaladas, mas como está criada uma malha de protecção das forças que estão no poder, tem de ser a associação. Ninguém fez nada", lamentou.
"Como é que um órgão como o Tribunal de Contas diz aquelas coisas, chama mentiroso ao Governo e ninguém toma uma acção?", acrescentou.
Carlos Luís sublinhou que este é mais um exemplo de como "não há controlo sobre as contas públicas" em Portugal, onde a situação de crise se "agrava diariamente".
Não é a primeira vez que um grupo de cidadãos aponta críticas ao projecto: no ano passado, um movimento de que o escritor Miguel Sousa Tavares era o rosto mais visível lançou uma petição para pedir a revogação do decreto-lei que permite a triplicação do terminal e a extensão da concessão à Liscont por mais 27 anos.
DN PORTUGAL - 23SET2009
LISBOA/CONTENTORES
Acção judicial contra membros do Governo
por Lusa Ontem
A associação cívica Força Emergente vai instaurar uma acção judicial contra "os membros do Governo que assinaram o contrato" de prolongamento de concessão do terminal de Alcântara, considerando que nenhum partido político "fez nada" sobre o assunto. Segundo Carlos Luís, da associação, o procedimento criminal será interposto no Ministério Público com base em normas constitucionais e no relatório do Tribunal de Contas.
O documento refere que o contrato celebrado pela Administração do Porto de Lisboa para prorrogar a concessão do terminal de contentores à Liscont, sem concurso público, "não consubstancia um bom negócio nem um bom exemplo para o sector público em termos de boa gestão financeira". O representante defendeu que a acção surge na sequência da "inacção" dos partidos políticos e outras entidades, que, no seu entender, se limitaram à "crítica pública". "Competia à oposição política com assento parlamentar tomar essa iniciativa, tinha de ser uma iniciativa das forças instaladas, mas como está criada uma malha de protecção das forças que estão no poder, tem de ser a associação. Ninguém fez nada", lamentou.
"Como é que um órgão como o Tribunal de Contas diz aquelas coisas, chama mentiroso ao Governo e ninguém toma uma acção?", acrescentou. Carlos Luís sublinhou que este é mais um exemplo de como "não há controlo sobre as contas públicas" em Portugal, onde a situação de crise se "agrava diariamente". Esta não é a primeira vez que um grupo de cidadãos aponta críticas ao projecto de alargamento do terminal de contentores: no ano passado, um movimento de que o escritor Miguel Sousa Tavares era o rosto mais visível lançou uma petição para pedir a revogação do decreto-lei que permite a triplicação da capacidade do terminal e a extensão da concessão à Liscont por mais 27 anos.
Na prática, a prorrogação do prazo de exploração pela empresa estende a duração da mesma para um período de 57 anos. Apesar da polémica, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, tem defendido que a solução era a que melhor defendia o interesse público e que o prolongamento do contrato de concessão foi uma situação "perfeitamente legal".
ROC/SO
A CIDADANIA EMERGENTE
O Povo Português precisa de Governantes sérios e responsáveis !!!
Depois de mais de 30 anos de sucessivos Governos e de diferentes Ideologias, o País não se tem desenvolvido e encontra-se hoje perante uma grave crise social e financeira. A chegada dos novos Estados à União Europeia, vindos de sistemas económicos pouco desenvolvidos mas que rapidamente nos vão ultrapassando, comprovam a falta de competência de quem tem estado no Governo, bem como a ineficácia das políticas que têm sido implementadas. Efectivamente, a corrupção e a gestão de influências e interesses, têm vindo a revelar-se como as estratégias orientadoras de funcionamento do Sistema. Portugal está hoje na cauda da Europa.
Os resultados da abstenção das passadas Eleições Europeias demonstram a falência do sistema político português e do actual Governo PS, que exerce agora o Poder com total falta de legitimidade. O voto tem de corresponder à vontade da população e do seu direito soberano constitucional para eleger os seus representantes, os quais têm de cumprir os seus programas e compromissos pré-eleitorais. Quando este acordo é desrespeitado, os cidadãos têm legitimidade e dever de exigir a demissão imediata daqueles que não cumpriram.
A FORÇA EMERGENTE pretende lutar pela instauração de um novo sistema político e económico em que se diminuam as desigualdades - uma 4.ª REPÚBLICA - plena de cidadania, competência política, compromisso e humanidade, em direcção a uma sociedade mais equilibrada, digna, justa e sustentável. Portugal enfrenta-se com a maior taxa de desemprego da história nacional, problema que não tem tido qualquer resposta eficaz da parte dos governantes. A cada dia que passa a situação agrava-se exponencialmente. Medidas imediatas têm de ser tomadas. Exigimos a demissão do actual Governo por incumprimento do seu programa eleitoral e por ser inconstitucional. Propomos uma total revisão do Sistema de Leis que permitiu que a República, enquanto representação do Poder do Povo, deixasse de o ser, nas mãos de um Poder exercido, quase exclusivamente, sem escrúpulos de influências partidárias e de lobbies.
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