O Povo Português precisa de Governantes sérios e responsáveis
Depois de mais de 30 anos de sucessivos Governos e de diferentes Ideologias, o País não se tem desenvolvido e encontra‐se hoje perante uma grave crise social e financeira.
A chegada dos novos Estados à União Europeia, vindos de sistemas económicos pouco desenvolvidos mas que rapidamente nos vão ultrapassando, comprovam a falta de competência de quem tem estado no Governo, bem como a ineficácia das políticas que têm sido implementadas. Efectivamente, a corrupção e a gestão de influências e interesses, têm vindo a revelar‐se como as estratégias orientadoras de funcionamento do Sistema.
Portugal está hoje na cauda da Europa.
O círculo Politico constituído pelos principais partidos permite‐lhes a utilização, de forma quase exclusiva, do SISTEMA ECONÓMICO e dos BENS da NAÇÂO, o controlo do Poder Legislativo e da (in)eficácia dos Tribunais. Garante‐se assim a impunidade de muitas pessoas que, servindo‐se dos cargos e funções que exercem, vão enriquecendo sem justa causa.
Entretanto, a maioria da população é sujeitada à degradação das parcas condições em que vai vivendo.
A falta de Ética governativa tem sistematicamente facilitado que os vários agentes do Poder Politico garantam para si e para os seus correligionários, lugares e funções, muitas vezes criadas sem qualquer justificação ou fundamento, atribuindo‐lhes condições remuneratórias insustentáveis e inadmissíveis para a Economia Geral do País. Em Portugal configura‐se o maior desnível Salarial de toda a União Europeia. É uma autêntica Afronta e um Ultraje ao Povo Português.
A Comunicação Social relata quase diariamente situações que reflectem a total ausência do sentido de Serviço Público assim como os verdadeiros crimes económicos que são feitos quer no Património da Nação quer em Instituições Privadas. Os protagonistas, que roubam, enriquecem e ficam impunes, tendem a ser os mesmos. Entretanto a maioria do Povo Português está a chegar ao limiar da miséria.
E tudo isto se passa dentro da “legalidade” permitida pelo Sistema Politico, que garante a legitimação do Poder mesmo que isso represente apenas 25% dos votos da População.
Assim, fomos assistindo ao longo destes anos, ao desenvolvimento duma teia de interesses e cumplicidades entre o Poder Politico e Económico que está a conduzir o País para uma das maiores crises da sua história.
Estes agentes têm nomes e associam‐se maioritariamente naquilo que se tem designado por “Bloco Central”. Este agrupamento mais não tem feito que destruir as ideologias e conceitos de sociedade em que assenta a sua proclamação política. Muitas das pessoas que ao longo do tempo com o seu voto esperançoso foram proporcionando que se mantivessem no poder, são hoje forças motoras que necessitamos que contribuam para a substituição radical de quem traiu o País e comprometeu o futuro das próximas gerações.
Mais do que preocupar‐se em resolver graves problemas estruturais existentes, apenas se preocupam em garantir a sua sustentabilidade efémera, à custas de Impostos directos e indirectos, Taxas, Emolumentos, Coimas, Prestações por conta, Portagens e Multas, entre outros. Assim se vão mascarando indicadores e estatísticas que nada representam a não ser uma ilusão passageira que a breve prazo tem sido desmentida. O que é real é o desespero que se está a instalar numa parte considerável da População Activa do País.
O sentimento de insegurança generalizou‐se e não se vê capacidade para se controlar e corrigir a presente situação. A título de exemplo, a Saúde é um bem cada vez mais tido como inacessível para as classes sociais mais desfavorecidas.
A ineficácia do Sistema Judicial é atentatória de qualquer noção de Justiça. Está instalado o primado do Direito Orientado. Os políticos estão defendidos, o poder económico paga a sua defesa, a corrupção está segura e encoberta.
A composição do Sistema Legislativo e o Controlo da eficácia do Poder Judicial permite à classe política sobreviver e até encarar de forma sobranceira muitos dos escândalos que a comunicação social vai trazendo a Público. Até já nos é transmitido que tudo não passa de uma moda. Em cada novo caso aparecem correligionários que tentam justificar, encobrir ou minimizar aquilo que para os mais atentos é claro e evidente. E fazem‐no utilizando toda a subtileza das técnicas de comunicação demagogas, transmitindo às classes de nível socioeconómico pouco privilegiado, uma falsa confiança ou a ideia de que não possuem todos os conhecimentos e competências para poder julgar o que está em questão.
Hoje já podemos dizer que vivemos provavelmente no primeiro dos países ditos democráticos a conseguir desenvolver e instalar de forma eficaz o que poderíamos designar por Sistema de Encobrimento de Políticos Corruptos [SEPC]. Alguns não gostam deste nome, preferem dizer que temos um Sistema Garantista. Mas não. È de facto um SISTEMA de ENCOBRIMENTO de POLITICOS CORRUPTOS.
O nosso Sistema Legislativo e Judicial proporcionam mesmo isso. Sempre que algum Magistrado foge um pouco das malhas do Garantismo, rapidamente se lhe atribuem novas funções.
Tudo isto permitiu a estes agentes políticos terem Dominado, Controlado, Atribuído e Dividido alguns dos principais recursos do Estado com aqueles que lhes estão próximos e com quem partilham os interesses, sem que até hoje se tenha verificado qualquer procedimento judicial que minimamente reflectisse a gravidade da comunicação pública dos factos, assim como dos meios de prova apresentados.
Enquanto o País não se desenvolve, tem‐se instalado um novo‐riquismo, facilmente identificável pois ainda traz a “etiqueta na lapela”.
A situação a que se chegou é da total responsabilidade de muitos dos que têm ocupado cargos dirigentes quer a nível autárquico quer a nível nacional. Mais do que julgar políticas aquilo que está em causa é o comportamento criminoso que muitos desses agentes vêm praticando desde há muito, com a complacência geral da Nação e o garantismo da eficácia Judicial.
A Nação de forma inconsciente tem‐se abstido, mas isso apenas serve a quem se vai servindo. Um dos nossos principais objectivos é conseguir que a população se consciencialize e manifeste.
Perante este quadro apresentamos‐lhe duas soluções: VOTE numa solução que até às próximas eleições possa ser apresentada e que garanta Novas Gentes, Novas Soluções e um Consenso alargado, ou faça um VOTO de REPÚDIO que inviabilize a capacidade de Poder aos habituais agentes do Sistema. O País tem que reagir, pois; Quase 60% da População está a chegar ao limiar da pobreza.
20% está na fase crítica da incerteza quanto ao futuro imediato.
10% são empresários e comerciantes no limiar da resistência, asfixiados por uma inadmissível pressão fiscal e já sem capacidade para garantirem a sustentabilidade do emprego.
Os restantes 10% retiram em proveito próprio 90% da riqueza da Nação.
OBJECTIVO
Encontrar uma solução política adequada aos problemas da Nação.
Propomos debater a situação em que se encontra o País e colaborar para o desenvolvimento de uma Solução que permita responder á crise profunda em que nos encontramos.
O nosso objectivo imediato é o debate de ideias que sustentem a implementação de um MODELO politico que permita responder às questões que mais afectam a governabilidade e que são a falta de ética e transparência, tal como se tem vindo a verificar na vigência de alguns governos anteriores e com particular incidência no actual executivo.
Defendemos uma Acção política de acordo com as regras e princípios estabelecidas nos Sistemas Democráticos e com base na defesa de valores intrínsecos á generalidade da população e que devem ser assumidos pela governação do País.
Quando a população já não confia em quem a devia representar e defender os seus interesses, torna‐se imperativo e exigível o aparecimento de novos intervenientes, novas ideias e outras soluções. Urge uma nova política que permita recuperar a confiança através de uma maior participação dos Portugueses.
Entendemos que o esforço necessário para recuperar o País e iniciar uma nova fase no seu desenvolvimento, tem que muito rapidamente passar por um esclarecimento da situação em que nos encontramos.
Precisamos de saber o que temos, o que se deve, assim como aquilo que se pode esperar. Os Portugueses têm que ter conhecimento do estado da Nação. É uma exigência que terá de ser apresentada a curto prazo à Assembleia da Republica e ao Governo.
Não há solução possível enquanto pairarem dúvidas e suspeitas sobre a situação real do País e o não conhecimento claro das responsabilidades que estão constituídas. O que no entanto temos como adquirido é que não existe solução no actual contexto do chamado bloco central. A Nação perdeu a confiança nestes Políticos. E aqui não estão em causa Ideias ou valores subjacentes aos quadrantes ideológicos onde se enquadram. O que conta e releva é o resultado visível e comprovado da acção governativa de muitos destes agentes do poder, que vêm defraudando a confiança pública e têm prejudicado gravemente os interesses do País.
RAZÕES QUE JUSTIFICARAM A CRIAÇÃO DA FORÇA EMERGENTE
A consciência de que o País tem vindo a ser gerido por pessoas e partidos que mais do que servir os interesses da População, têm desbaratado os Recursos Disponíveis e os Fundos de Apoio que nos têm sido oferecidos, praticando no essencial uma gestão danosa em que compartem e atribuem as Obras do Estado e gerem a ocupação de lugares na Administração e nas Grandes Empresas de acordo com interesses próprios ou partidários. Chegou‐se agora à afronta maior que é termos um Primeiro-ministro que demonstra a sua falta de solidez e responsabilidade política, quando sistematicamente falha no cumprimento da verdade.
A sua ascensão ao poder foi feita de facto com base em slogans e promessas atractivas que naturalmente eram difíceis de cumprir. A história até poderia vir a apagar alguns desses factos se porventura algo de importante se tivesse ganho. Pelo contrário, o resultado foi conduzir o País para a maior crise económica e social da nossa história. Nos tempos modernos, nunca se tinha chegado a um nível tão baixo de degradação do tecido empresarial; o desemprego atinge a maior taxa alguma vez verificada; o espectro da miséria desponta já no horizonte e a confiança dos Portugueses neste sistema político está fortemente abalada.
E nada disto foi influenciado pela chamada Crise Global, tal como o próprio Primeiro-ministro reconheceu recentemente ao dizer que essa mesma crise até poderia vir a beneficiar os Portugueses. Efectivamente, justificou mesmo que o sacrifício pedido para a contenção do deficit orçamental era agora uma almofada que nos iria permitir responder melhor á crise anunciada.
Isto só demonstra a falta de visão assim como a preparação deficiente de quem exerce funções com tal responsabilidade. As nossas dificuldades são acima de tudo o resultado de políticas insensatas e inadequadas à resolução de problemas estruturais com que há muito nos defrontamos. Mas o Primeiro-ministro não está sozinho nas embrulhadas orçamentais. O seu ministro das finanças após dois orçamentos consecutivos falhados, vem dizer‐nos que ninguém sabe como é que vão evoluir as coisas, quando já tinha à disposição todos os indicadores necessários para inferir que o orçamento rectificado em pouco ou nada espelha as realidades que já estamos a viver.
De facto temos de concluir que o responsável máximo pelo governo do País já demonstrou que não tem credibilidade nem capacidade para gerir o Estado. O melhor que podemos dizer de alguns ministros é que enquanto vão engrossando o anedotário nacional, continuam a seguir um líder amortecido e já sem forças nos braços para os poder amparar. Entretanto o País resvala cada vez mais, agora também por força da crise externa que nos veio ainda complicar mais a vida. A continuarmos assim iremos certamente engrossar o funeral a que está a ser conduzido o País.
Mas não vamos. Não são apenas os camionistas ou os professores que se manifestam contra uma politica cega, sem sentido e sem diálogo. Agora é quase todo o País que se agita e começa a movimentar. A politica fiscal que configura um autentico roubo às populações e aos titulares do comércio e das pequenas empresas, está a começar a produzir os efeitos à muito anunciados e que terão como consequência a destruição de parte considerável do tecido empresarial e um aumento significativo do desemprego.
Perante tudo isto pergunta‐se: Então e nós? Os tais 80 ou 90 % das pessoas que vivem neste País e que não querem este primeiro responsável pela crise, nem este governo ou um governo do PSD? Continuamos a ter esperança ou confiar nestas pessoas? Ficamos passivamente à espera que aconteça um milagre?
A nossa perspectiva é Não. Temos que intervir de forma estruturada e decidida de forma a agitar esta estrutura social em que vivemos. Para isso constituímos a Associação Força Emergente. Entendemos ser uma resposta rápida, enérgica e adequada à forma como queremos intervir na vida pública, em busca de uma solução credível para apresentar ao País.
Constituímos um espaço de diálogo, promovemos a participação pública informada e pretendemos ser uma das alavancas disponíveis para se tentar sair da situação em que fomos colocados. Tentaremos ser uma força actuante e decisiva para o surgimento de uma solução que permita que a Governação do País se venha a efectuar de acordo com novas regras e objectivos.
E isto consegue‐se com base no voto e por acordos estratégicos de governação com as forças políticas presentes.
É importante ter‐se em conta que não há saída para a presente situação se não conseguirmos retirar de cena alguns dos actuais protagonistas a quem terão de ser exigidas responsabilidades por muitos dos desvarios feitos no património da Nação.
A nossa revolta tem de se expressar num VOTO.
A solução para o País terá de sair de uma VOTAÇÃO maciça, de acordo com a proposta que venha a emergir em consequência das acções que iremos empreender em conjunto com outras entidades, grupos ou partidos, que partilhem da nossa visão estratégica para o País. O simples acto de VOTAR, faz toda a diferença. O seu voto individual será um passo para a recuperação do País. É o conjunto dos votos individuais que pode levar à mudança. Com ele, o País ausente ganhará peso Politico e representação Nacional.
A abstenção significa continuar a entregar o Poder a quem não queremos e de quem não gostamos. O País irá continuar em queda e a atrasar‐se irreversivelmente em relação a todos os outros que integram a União Europeia. Seria uma carta em branco para que os mesmos de sempre pudessem continuar a delapidação do País. Estão em causa valores superiores da nossa existência enquanto sociedade. O futuro das próximas gerações passará pela qualidade das decisões a tomar.
Chegou o tempo de demonstrarmos que os Portugueses estão á altura dos outros povos da União Europeia. O que é necessário é que haja uma mudança Ética da forma de fazer política e do próprio Sistema Constitucional Português.
Entendemos que com a alteração dos métodos de Organização Politica e de Gestão do Interesse Público, os Portugueses conseguirão no nosso País o que mais de 5 milhões de emigrantes conseguem em diferentes partes do Mundo:
- Serem os melhores;
- Competir com os melhores, e assim construir um Portugal que em breve poderá integrar os povos mais avançados da Europa.
FORÇA EMERGENTE
Uma Estratégica para o desenvolvimento de Portugal
A conjuntura Mundial dos últimos 50 anos permitiu uma melhoria considerável nas condições de vida da generalidade dos Países ditos democráticos a que se vieram juntar os países saídos do Bloco de Leste assim como as novas potências emergentes em conjunto com os grandes fornecedores mundiais de matérias‐primas como o crude e o gás.
O nosso País, integrado como está na União Europeia e em resultado dos Fundos Estruturais que vai recebendo, foi aproveitando nem sempre da melhor forma esses capitais, para que algumas melhorias se fossem produzindo, sem que no entanto alguma vez tivéssemos conseguido acompanhar o ritmo de crescimento dos restantes Países Europeus. Foi mesmo deprimente irmos sendo ultrapassados por todos os outros Estados e estarmos agora a ocupar o lugar que por mérito próprio pertence à classe política que vem gerindo os destinos da Nação. Esse lugar é o último.
Em resultado disso o País pouco se desenvolveu, atingindo agora um ponto próximo da ruptura social, com uma dívida externa galopante e que compromete as futuras gerações.
Face a esta problemática, a grande preocupação dos governantes é a gestão do imediato e do curto prazo. Não se verifica que exista um sentido de Futuro para o País. A Governação faz‐se legitimada numa “maioria absoluta”, que apenas representa uma pequena parte da População. É muito pouco para tanta arrogância e erro.
O país não se revê nestas pessoas.
AS POLITICAS ACTUAIS NÃO RESOLVEM OS PROBLEMAS DO PAÍS, NEM GARANTEM O FUTURO DAS NOVAS GERAÇÕES
A acrescer a todos os problemas estruturais que se arrastam ao longo do tempo, há agora que dar resposta às questões do Ambiente, à crise Económica e Financeira que afecta a Economia Global e que irá exigir em particular aos pequenos Países, novas soluções que permitam responder às expectativas sociais e de desenvolvimento e ao mesmo tempo acompanhar a problemática do desemprego que irá ter profundas implicações em todos os Sistemas de Assistência Social. Isto é, garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Para um País pobre, endividado e sem possuir recursos Internos suficientes, irá ser necessária uma Mobilização Geral de Vontades.
Para isso não é expectável qualquer possibilidade de solução saída do actual sistema político que acaba apenas por proporcionar uma alternância dos mesmos actores.
A SERIEDADE DA SITUAÇÃO nunca poderá ser resolvida num jogo alternado de partidos que mesmo apresentando programas de governo enquadrados no âmbito das principais ideologias que os sustentam, serão sempre fracturantes quer a nível de medidas Governativas quer a nível da Assembleia da Republica. O sistema político vigente não tem condições para resolver um problema desta magnitude e com esta gravidade. Mantê‐lo é adiar a solução e contribuir para que os problemas do País se agravem.
Acresce ainda que para lá dos princípios ideológicos pelos quais nos podemos orientar, aquilo que os partidos que têm passado pela governação já não garantem é CREDIBILIDADE. Quando os governantes perdem esse valor nenhum País se poderá desenvolver. Irá ser necessário envolver globalmente a Nação num esforço assumido e conscientemente partilhado. Terá de ser feito um apelo à SOLIDARIEDADE que deverá sustentar a sequência de medidas de Rigor que gradualmente corrijam as deficiências estruturais que colocam uma parte da População na quase indigência, enquanto outra exibe e usufrui de benesses inaceitáveis. Isto terá de ser resolvido em nome de uma Justiça Social elementar, que qualquer País evoluído garante aos seus cidadãos.
Estamos seguros de que uma População conhecedora e consciente da real situação em que se encontra o País, poderá ser mobilizada para o cumprimento de um programa claramente exposto e que possa ser executado por pessoas que mereçam credibilidade. Para se encontrar a Solução governativa exigida, torna‐se aconselhável rever o sistema político vigente, pois possibilitariaencontrar saídas bem mais adequadas á resolução dos problemas e às expectativas do Povo Português. A reestruturação das funções do Governo, Presidente da Republica e Assembleia, tal como previstos nos sistemas Presidencialistas, poderão justificar e exigir que se analise seriamente esta possibilidade.
Se nada se alterar no quadro político vigente tememos que o resultado possa não ser o melhor para as exigências que se põem á governação do País.
PARA UMA ACÇÃO POLÍTICA
Indicam‐se a seguir algumas áreas concretas de aplicação de medidas governativas que consideramos fundamentais para a recuperação do País e que reflectem o parecer dos membros desta Associação.
1º Valorizar o sentimento geral da Nação, expondo de forma clara o conceito de Solidariedade necessário para uma acção política que possa ser aceite e compreendida pela generalidade da população.
2º Garantir a revogação imediata do chamado SEPC, ou seja toda a legislação e tramitação processual que anula a capacidade de se obter justiça.
3º Propor que as classes Dirigentes em funções de Estado, passem a exercer o Serviço Público de acordo com novas regras e exigências, incluindo a responsabilização judicial do poder político.
4º Introduzir no Sistema de Governação o conceito de Dinâmicas Regionais para o apoio a projectos de Desenvolvimento Sustentável, que possibilitem a abertura de novas perspectivas com base na exploração dos recursos Internos.
5º Diminuir de forma drástica a nossa dependência externa relativamente às fontes de Energia e Alimentação.
6º Reformular o sistema de processamento da Justiça, com o objectivo de possibilitar que a maioria dos processos judiciais possam ter uma decisão de 1ª instância no prazo máximo de 90 dias.
7º Rever a actuação do Fisco sem por em causa a necessidade de justiça fiscal. Estão a ultrapassar‐se muitas vezes responsabilidades directas do Estado e a fazer recair sobre muitos cidadãos e empresas, exigências em que seria necessário analisar melhor o sentido de justiça das mesmas.
8º Encerrar todos os projectos de pseudo‐formação como as “novas oportunidades” e criar um sistema formativo que contemple a aprendizagem de técnicas e tecnologias que respondam a necessidades práticas e de aplicação a novos projectos de Desenvolvimento.
9º Suspender as grandes obras previstas como o TGV e o novo Aeroporto de Alcochete e anular todos os contratos estabelecidos ao arrepio do sentimento Publico, sem sustentação jurídica credível e mesmo sem qualquer justificação de interesse geral como o caso dos “Contentores de Alcântara”.
10º Focalizar durante 5 anos o Investimento Publico para projectos de natureza estruturanteou de alavancagem de projectos de reestruturação do tecido empresarial.
11º Rever a legislação Fiscal que recai sobre as empresas, nomeadamente revogar o pagamento especial por conta.
12º No âmbito dos Investimentos do Estado, estabelecer um novo Regime de apoio á colocação de Desempregados que deverá passar por acordos com vista a novos projectos e criação de empresas.
13º Fazer o apuramento de responsabilidades relativas aos sobrecustos verificados na realização de obras publicas e cujo valor final tenha ultrapassado em mais de 20%, o valor adjudicado.
